O Projeto de Lei denominado Poupança Fiscal, que prevê a devolução de até 30% do ICMS para o cidadão, foi aprovado por unanimidade na CCJ da Assembleia Legislativa, na manhã de hoje (29).
Projeto de autoria do deputado Walter Alves (PMDB), que teve como relator o petebista Ezequiel Ferreira (PTB).
Segue a linha do Nota Fiscal Paulista, em São Paulo, que desde implantado vem aumentando a arrecadação estadual e combatendo a sonegação fiscal. Hoje já existem projetos semelhante em Sergipe e no Distrito Federal.
Explica WA: – “Ele desonera a carga tributária individual e também combate a concorrência desleal. Quando o cliente compra em qualquer estabelecimento, o mesmo fornece o CPF e automaticamente é computado o desconto”.
Exemplifica: – “Você compra um produto que custa R$ 100,00, vamos supor que o ICMS do produto seja 17%. Neste caso, daria R$ 17,00. Então, cerca de R$ 5,10 podem voltar para o seu bolso, seja em forma acumulativa para desconto no IPVA, ou até mesmo em dinheiro vivo depositado na sua conta”.
Fonte: Abelhinha
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